O que se quer das crianças?

Trabalho, educação, doutrinação, maioridade penal e sexualidade são alguns dos temas que atravessam nossas discussões quando o assunto são as crianças. Na última semana, uma nova controvérsia a respeito dos significados da infância se instaurou no cenário público após um vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele declarava ter trabalhado desde os 9 anos e afirmava não se sentir prejudicado. O debate reascendeu uma conversa já antiga e dura: qual nossas expectativas a respeito do trabalho infantil?

Há uma espécie de consenso que defende o direito das crianças se sentarem nos bancos da escola e não assumirem funções laborais como manusear ferramentas agrícolas ou sujar as mãos de graxa na indústria. Contudo, mesmo esse acordo tem história e não atinge universalmente a juventude.

Até o século XIII, na Europa, as crianças não eram separadas do mundo adulto, conforme explica o historiador Philippe Ariés. As pessoas participavam integralmente do trabalho e da vida social a partir do momento em que sua capacidade física permitisse (em idade relativamente prematura). Por sinal, até o século XVI, o processo de aprendizado das crianças ocorria no dia-a-dia das tarefas da comunidade. Nas pinturas medievais, por exemplo, as imagens do que hoje chamamos de crianças eram representadas como adultos reduzidos, afinal, eram iguais em tudo, salvo no tamanho e na força. O trabalho era absolutamente normalizado e a mortalidade infantil causava pouca comoção; entendia-se que, caso uma pessoa de pouca idade morresse, logo poderia ser substituída.

A mudança ocorreu no século XVI, quando sacerdotes – católicos e protestantes – consideraram fundamental formar moral e espiritualmente essas jovens pessoas. Assim, surge o processo de escolarização vinculado às igrejas. A chamada "Idade Moderna" criou uma instituição destinada a preparar os futuros adultos. As famílias da nova classe – a burguesia – foram cúmplices dessa mudança, delegando a tarefa educacional para as escolas. Aos pais, restou o papel da afeição e do cuidado. Esse processo lento – e extremamente complexo – resultou na transformação dos significados sociais da infância, do mundo adulto e na emergência da vida privada com valorização do foro íntimo.

"O jantar. Passatempos depois do jantar" de Jean-Baptiste Debert, 1839

No caso do Brasil, o processo não foi exatamente o mesmo, como conta a historiadora Mary Del Priore. As poucas escolas jesuítas instaladas nas terras de além-mar atendiam um grupo limitado de pessoas e, como dito em coluna anterior, a educação não fazia parte de um projeto de Estado. O trabalho infantil era entendido como fundamental para o "desenvolvimento da nação". Assim, somente uma parcela da pequena elite branca recebia ensinamento de professores particulares e viajava para outros países para completar a formação.

Por sinal, a lei nº 1 de 1837 e o Decreto nº 5 de 1839, que versavam sobre a Instrução Primária no Rio de Janeiro, proibiam as crianças negras escravizadas de frequentarem a escola pública. Para elas era destinado o trabalho sem qualquer direito. Nesse mesmo período, no início do século XIX, 4% das pessoas escravizadas e traficadas pra o Rio de Janeiro eram crianças. As atividades laborais começavam já aos quatro anos e apenas um terço delas sobrevivia até os dez anos. Aos doze, o valor de mercado dessas pessoas já dobrava pois considerava-se que estariam suficientemente "adestradas". Assim, é sempre importante frisar como demorou para, no Brasil, considerarmos a escola o lugar adequado para crianças e jovens.

Por isso, quando formos tratar de trabalho infantil em nosso país, é preciso observar a história e refletir sobre as continuidades do significado desta prática em nossa sociedade. No último Censo do IBGE, por exemplo, nota-se que, entre 2000 e 2010, houve uma queda nos números de crianças e jovens ocupando atividades laborais, salvo na região norte.

Gráfico 1 – Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, por Grandes Regiões – 2000 / 2010.
Fonte: IBGE

Em 2018, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil somou cerca 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, uma quantidade ainda bastante alta. Contudo, é preciso que se faça uma diferenciação em termos de gênero. Nos números a respeito da evasão escolar, vemos que há uma diferença entre meninos e meninas. Novamente de acordo com IBGE, entre jovens de 15 a 17 anos, 52% das meninas frequentavam o Ensino Médio; já entre os meninos, a proporção cai para 42%. Há, portanto, um processo de abandono escolar: os meninos se afastam das instituições educacionais em proporção maior do que as meninas. São eles também que, ainda jovens, passam a trabalhar fora de casa. Isso porque as tarefas domésticas, realizadas pelas meninas, podem não ser contabilizadas como trabalho.

Gráfico 2 – Pessoas de 10 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, por Unidades da Federação, segundo o sexo – 2010. Fonte: IBGE

Para além dos números, chama a atenção como o debate em torno das crianças é logo transformado em uma batalha. Possuímos, enquanto conjunto social, muitas formas de encarar e lidar com a infância qualificando-a em termos morais. No final de semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro quis justificar a fala do pai publicando em sua conta no Twitter uma imagem com vários artistas que começaram a carreira quando crianças. Na legenda sugeriu "Será que eles gostariam de ter começado a carreira após os 18 anos?".

Eu formularia a pergunta em outros termos: por que o trabalho de crianças na esfera artística é socialmente permitido? Condenamos a atividade profissional de crianças e jovens em muitos âmbitos, contudo, quando tratamos do mundo do entretenimento, consideramos ele aceitável. Meu propósito não é moralizar – defendendo o que deveríamos ou não fazer –, mas grifar como nossos valores são emaranhados e complexos.

Somos uma sociedade que ora privilegia as diferenças etárias e geracionais – criamos roupas, mercadorias e formas de tratamento específicas para crianças, adultos e pessoas da terceira idade. Ora apagamos as idades como um marcador importante das experiências vividas: quando grupos defendem que crianças e jovens podem ser punidas/os aos 16 ou 14 anos com a redução da maioridade penal. Nesse caso, costuma-se explicar que essas pessoas já seriam completamente responsáveis por seus atos tal como um adulto. Por outro lado, existe quem defenda que crianças são "essencialmente" inocentes e, por isso, facilmente, doutrinadas por professores nas salas de aula. E, em paralelo, existe ainda quem estimule maturidade logo cedo para o trabalho. Mas, também há quem negue a possibilidade de que jovens tenham aulas sobre sexualidade – tema tabu nas escolas – alegando, novamente, sua ingenuidade.

As qualificações a respeito da infância oscilam entre nós: inocente ou perversa, pura ou corrompida, responsável ou inimputável. Contudo, é preciso que se tenha em mente que os binarismos acometem as crianças e jovens de forma muito distinta. Quais corpos são vistos como inocentes? Quais corpos são assumidos como potencialmente perigosos? Os tipos de trabalhos aos quais essas crianças são submetidas atingem igualmente ricos e pobres, meninas e meninos, brancos e negros, na cidade e no campo? Se a resposta for negativa – adianto que é -, precisamos pensar como as nossas moralidades e exigências em torno da infância produzem desigualdades que se perpetuam no mundo adulto e afetam o futuro de pessoas que mal começaram a experimentá-lo.